Función y potencial de los programas de educación penitenciaria en la política penitenciaria y de seguridad pública brasileña en la perspectiva del constitucionalismo contemporáneo
DOI:
https://doi.org/10.29105/cc3.4-50Palabras clave:
Educación Penitenciaria, Programas de Seguridad Pública, ConstitucionalismoResumen
El presente estudio trata sobre las contribuciones de los programas de educación penitenciaria a las políticas penitenciarias y de seguridad pública a la luz del constitucionalismo contemporáneo. Específicamente, se busca dilucidar el papel que juega la educación penitenciaria en el estado de las cosas actuales, así como sus reflejos en la gestión del encarcelamiento y la seguridad en su dimensión colectiva. Teniendo como puntos de partida al constitucionalismo y a la efectividad de los derechos fundamentales, luego de un breve recorrido histórico se pasará a temas como encarcelamiento, la Justicia y la humanización de las penas. Enseguida, se abordarán los estudios empíricos sobre el efecto resocializador de la educación para que, finalmente, se destaque la importancia de planificar, implementar y monitorear las políticas públicas orientadas al mejoramiento de la educación en el sistema penitenciario brasileño.
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Constructos criminológicos Vol. 4 Núm. 6, Enero-junio 2024, es una publicación semestral editada por la Universidad Autónoma de Nuevo León, a través de la Facultad de Derecho y Criminología. Dirección de la publicación: Av. Universidad s/n Cd. Universitaria C.P. 66451, San Nicolás de los Garza, Nuevo León, México.constructoscriminologicos.uanl.mx, constructoscriminologicos@uanl.mx. Editor responsable: Dr. José Zaragoza Huerta, Facultad de Derecho y Criminología. Reserva de Derechos al Uso Exclusivo núm. 04-2022-040614045800-102 ISSN 2954-5234, ambos otorgados por el Instituto Nacional del Derecho de Autor. Responsable de la última actualización: Dr. José Zaragoza Huerta, Facultad de Derecho y Criminología Av. Universidad s/n Cd. Universitaria C.P. 66451, San Nicolás de los Garza, Nuevo León, México. Fecha de la última modificación 04 de enero de 2024.