Derechos Humanos del Niño o Adolescente en el Curso de Adopción del Tribunal de Justicia del Estado de Goiás, Brasil.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.29105/cc4.6-74

Palabras clave:

Derechos Humanos, Niños y Adolescentes, Derecho de personalidad, Adopción, Curso

Resumen

Es un análisis del curso de Preparación Psicosocial y Jurídico (PPJ) del Tribunal de Justicia del Estado de Goiás (TJGO) Brasil,  con el objetivo de describir los aspectos del derecho del niño y del adolescente que son abordados en el plan del referido curso, considerando la obligatoriedad de participación de aquellas personas que deseen adoptar un niño, niña o adolescente. Se parte de la premisa de que el curso de PPJ tiene el potencial de superar actos de discriminación y el preconcepto en torno al tema de la adopción, a través de una educación de orientación crítica sobre los Derechos Humanos de niños, niñas y adolescentes. Para ello, hace uso de una investigación bibliográfica, documental y de un análisis del plan del curso de PPJ en el TJGO. De este estudio, surge que el curso satisface los aspectos contemplados por el Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos, apareciendo como instrumento de extrema importancia para la capacitación y habilitación del poder judicial en lo que tange a las demandas de adopción. Sin embargo, existe un vacío en el Consejo Nacional de Justicia en cuanto a la homologación, las directrices específicas del curso en el ámbito nacional. Además, otras dos cuestiones se plantean, pudiendo ser investigadas en futuras investigaciones.

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Publicado

2024-01-29

Cómo citar

Carvalho Corrêa, E. C., Rosa de Souza, R., & Macêdo, M. (2024). Derechos Humanos del Niño o Adolescente en el Curso de Adopción del Tribunal de Justicia del Estado de Goiás, Brasil . Constructos Criminológicos, 4(6), 137–154. https://doi.org/10.29105/cc4.6-74

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